Mais de 45 mil beneficiários no estado já foram ressarcidos; prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 32 milhões a 45.199 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores foram ressarcidos diretamente nas contas dos segurados, após um acordo firmado pelo governo federal com associações e entidades investigadas.
Acordo segue disponível
Segundo dados do governo federal, 45.398 beneficiários em MS já aderiram ao acordo, o que representa 65,96% dos 68.826 aposentados e pensionistas aptos no estado. Em todo o país, mais de 3,1 milhões de pessoas já foram contempladas, com um total de R$ 2,1 bilhões pagos.
Os valores são corrigidos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de entrar com ação judicial futura contra o INSS.
“Prometemos que ninguém ficaria de fora, e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir ao ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade (assinatura falsificada ou gravação de áudio no lugar de comprovante);
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores e aceitem desistir da ação.
Atenção: Quem entrou com ação judicial antes de 23 de abril de 2025 e aderir ao acordo terá direito a 5% de honorários advocatícios pagos pelo INSS.
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito, simples e sem necessidade de documentos. Veja o passo a passo:
1. Conteste o desconto indevido
- Pelo aplicativo Meu INSS,
- Pela Central 135, ou
- Nas agências dos Correios.
2. Aguarde a resposta da entidade
- Prazo de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta?
- O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
- Também poderá aderir ao acordo nesta nova fase.
5. Aderir ao acordo
- Pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
No Meu INSS:
- Faça login com CPF e senha;
- Acesse: “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- No último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠️ Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível apenas para quem tiver direito reconhecido.
Fique atento: não caia em golpes
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas nem exige intermediários;
- A comunicação é feita apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
