Conselho acusa a empresa de restringir concorrência ao impedir o uso de sistemas de pagamento externos e criar barreiras para desenvolvedores. Apple se diz preocupada com decisão.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a Apple seja multada no Brasil por práticas consideradas anticompetitivas no sistema iOS. A decisão, divulgada na segunda-feira (30), acusa a empresa de adotar condutas que dificultam a entrada de concorrentes no ecossistema do iPhone e prejudicam desenvolvedores e consumidores.
Entre as práticas citadas está a exigência do uso exclusivo do sistema de pagamento da própria Apple para transações envolvendo bens e serviços digitais. A restrição impede que aplicativos utilizem soluções alternativas de pagamento, o que, segundo o Cade, configura “infração à ordem econômica”.
A investigação foi iniciada em 2022 após denúncia das empresas Ebazar.com.br Ltda. e Mercado Livre, que acusaram a Apple de restringir a distribuição de aplicativos e impor barreiras ao uso de serviços de terceiros.
Entenda o caso:
- A Apple tentou arquivar o processo no início de 2023, mas o pedido foi negado.
- Em 2024, o Cade determinou que a empresa permitisse pagamentos externos à App Store no Brasil.
- Em março, o TRF-1 deu 90 dias para que a Apple liberasse a instalação de aplicativos por fora da loja oficial.
- A cobrança de taxas para o uso de tecnologias como NFC também foi criticada por restringir o acesso de outras empresas.
A recomendação de multa ainda não estipula um valor e será analisada pelo Tribunal do Cade, sob relatoria do conselheiro Victor Fernandes. A decisão final ainda não tem data para ser julgada.
O que diz a Apple?
A empresa afirmou, por meio de sua representação no Brasil, que está preocupada com os desdobramentos do caso e defende que seu modelo visa garantir segurança e qualidade para os usuários. A Apple argumenta que as medidas protegem a integridade do sistema e a privacidade dos consumidores.
O caso é semelhante a processos enfrentados pela Apple na União Europeia e nos Estados Unidos, onde a empresa já foi obrigada a flexibilizar parte de suas regras e permitir alternativas à sua loja de aplicativos e sistemas de pagamento.
