Nesta quarta-feira (12), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os parlamentares planejam votar em três projetos de lei agendados.
Combate à violência
Os projetos serão debatidos e votados em segunda discussão. O Projeto de Lei 351/2023, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), visa incluir a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
A celebração anual será realizada no período que inclui o dia 06 de dezembro, reconhecido como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Atendimento de urgência e emergência no parto
O Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), obriga as operadoras de planos privados de saúde em Mato Grosso do Sul a informar às gestantes sobre o direito à cobertura de atendimento em casos de urgência e emergência.
Período de teste gratuito
O Projeto de Lei 224/2023, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor sobre o término do período de teste gratuito de serviços oferecidos por empresas localizadas em Mato Grosso do Sul.
A sessão plenária começa às 9h e pode ser seguida pessoalmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
