A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS) é o principal órgão que ajuíza ações solicitando remédios, cirurgias ou consultas pelo SUS.
Entre maio e dezembro do ano passado, foram ajuizadas 44 ações contra a Prefeitura de Campo Grande, sendo 78% delas referentes a medicamentos padronizados pelo serviço público de saúde.
Em relação ao Estado, 70% das ações buscavam remédios não padronizados.
A Sesau informou que, em fevereiro, 34 medicamentos de uso contínuo estavam em falta nas farmácias públicas.
No mesmo período, a DPMS ajuizou 1.293 ações em Campo Grande contra a prefeitura (905) e o Estado (391).
As principais causas da judicialização são vazios assistenciais, antiguidade das listas de produtos e medicamentos e desabastecimento.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na área da saúde tenta solucionar questões antes que se tornem processos judiciais.
