Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (13), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votaram a favor da repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, contrariando o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, que se opunha a essa solução consensual. A repactuação envolve a CCR MSVia, empresa responsável pela rodovia no Estado.
A sessão foi retomada após um pedido de vista do ministro Augusto Nardes, que acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Benjamin Zymler. Zymler argumentou que a repactuação seria a melhor solução, apontando vantagens como a aceleração das obras, redução de acidentes e geração de empregos. Além disso, ressaltou que outras concessões já haviam adotado esse modelo com sucesso.
Os ministros Antonio Anastasia, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Nardes seguiram o voto de Zymler, que passou a ser o relator do processo. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, confirmou que a proposta de Zymler foi a vencedora.
Por outro lado, o ministro Cedraz reforçou suas preocupações com a repactuação, considerando-a ilegal e prejudicial aos princípios constitucionais, principalmente por não garantir o cumprimento dos investimentos nos prazos estipulados. Ele argumentou que a proposta violaria a normalidade administrativa e pediu que o termo fosse rejeitado.
Zymler, por sua vez, defendeu que a repactuação representava uma solução mais vantajosa, considerando as dificuldades enfrentadas pelas concessões paralisadas e os impactos negativos sobre a população e os serviços prestados. Ele concluiu que a solução proposta poderia resolver litígios e permitir a continuidade das obras, beneficiando os cidadãos usuários da rodovia.
