Você possui algum processo judicial, que tramitou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que envolva depósito de valores? Pois o “Programa Restitua” vai devolver esses valores “esquecidos” em processos arquivados, que chegam ao montante de quase R$ 314 milhões.
O “Programa Restitua” faz uma varredura no Sistema de Conta Única, em que são abertas as subcontas judiciais para depósitos em juízo, e no SAJ (Sistema de Automação Judiciária), em que correm os processos judiciais do Estado inteiro em formato eletrônico.
O lançamento oficial do programa acontece na próxima segunda-feira (15), quando o Tribunal vai disponibilizar o link para consulta de possíveis valores que estão nessas subcontas. É importante destacar que processos em andamentos não entram nessa consulta, apenas os arquivados.
A campanha foi lançada para devolver esses valores para a população, em especial, pelo quantitativo considerável, os mais de R$ 314 milhões parados. Com o link, a consulta poderá ser feita usando o CPF ou CNPJ. Mas não significa que o dinheiro seja necessariamente da pessoa, às vezes ela foi apenas citada no processo, sendo recomendado auxílio de um advogado de confiança.
Outro ponto que merece atenção é o aparecimento dos golpistas. O TJMS não entrará em contato com os destinatários por ligação ou mensagens, muito menos pedirá informações pessoais. Inclusive, o portal seguirá a Lei de Proteção de Dados, sendo possível visualizar do nome consultado, com os primeiros dígitos do processo, e os em segredo de Justiça não será possível nem visualizar os valores.
