Após o município de Campo Grande conseguir decisão para suspender a determinação de efetuar repasse de R$ 46 milhões à Santa Casa, o hospital entrou com novo recurso para conseguir a verba. As partes estão em disputa judicial desde 2020, quando a entidade entrou com ação para garantir o repasse dos valores durante a pandemia da covid.
Agora, o recurso da Santa Casa está com o relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o mesmo magistrado que suspendeu decisão que obrigava o pagamento.
Assim, para convencer o desembargador a rever a própria decisão, a Santa Casa alega que: “não pode prevalecer a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, sob pena de inversão tumultuária do feito, causando sérios e graves transtornos ao Nosocômio e, via reflexa, comprometer a continuidade das atividades do Hospital Santa Casa, conforme será pormenorizadamente demonstrado a seguir“.
No início do mês, a juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, proferiu decisão determinando pagamento em 48 horas de R$ 46 milhões do município de Campo Grande para a Santa Casa, incluindo possibilidade de bloqueio de bens e valores.
No entanto, a decisão não terá efeito prático, já que a ação corria em outra vara (3ª Vara de Fazenda), e já teve decisão favorável ao pagamento, foi suspensa após recurso do município.
