Alvo de operação por suspeita de liderar esquema de advocacia predatória, com 40 mil ações em Mato Grosso do Sul, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos teve pedido de Justiça gratuita negado pelo Poder Judiciário de MS.
A defesa alegou que milhares das ações do advogado foram extintas já em fase de cumprimento de sentença. “Sem que este tenha recebido um centavo a título de honorários sucumbenciais ou honorários contratuais, vez que, mesmo ausente qualquer previsão legal, os doutos magistrados de 1° grau violaram a coisa julgada e devolveram os valores para as instituições financeiras”.
Relator do caso, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida aponta que o advogado não comprovou renda e gastos mensais. Porém, é de conhecimento geral que acumulou considerável patrimônio.
“Muito embora o agravante, de fato, tenha sido preso em operação do Gaeco, é de conhecimento comum que ele figura como advogado em milhares de ações judiciais pelo Brasil e, o fato de estar segregado cautelarmente não impede o recebimento de honorários advocatícios”.
Luiz Fernando foi alvo da operação Anarque, deflagrada em 5 de julho de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por golpes contra bancos e clientes. O advogado foi solto em outubro daquele ano.
O voto do relator foi acompanhado pelos colegas da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O julgamento aconteceu na última sexta-feira (dia 4).
