Mato Grosso do Sul, 5 de junho de 2025

STJ mantém decisão que obriga Campo Grande a pagar R$ 13,5 milhões para a Santa Casa

Em meio à superlotação e falta de insumos, a Santa Casa pode receber repasse de R$ 13.536.004,12 da prefeitura de Campo Grande, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar mais um recurso do município.

O caso se arrasta na Justiça desde 2020, quando o maior hospital de Mato Grosso do Sul resolve ingressar com a ação cobrando os valores.

Conforme o processo, a Santa Casa alegou que o valor teria deixado de ser repassado pelo município no período de 1º de março a 30 de setembro daquele ano.

Consta no pedido feito pelo hospital, que o município teria adotado uma resolução de repasses com base na média de produtividade do hospital.

Enquanto isso, a Santa Casa aguarda ainda receber mais R$ 46.381.553,60 do município, que seriam valores não repassados também na época da pandemia.

Apesar de ter obtido decisão favorável em 1º grau, a Santa Casa, o município conseguiu decisão liminar em 2º grau suspendendo o pagamento. Agora, aguarda julgamento do TJMS sobre o caso.

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