Mato Grosso do Sul ampliou a isenção do ICMS para incluir raças de animais originários de cruzamentos genéticos, como bovinos, suínos, ovinos e aves. O novo decreto, publicado no dia 3 de dezembro no Diário Oficial do Estado, altera o regulamento do imposto estadual e estende a isenção para as saídas internas e interestaduais de reprodutores e matrizes de várias espécies, incluindo animais de raças puras, cruzadas ou de livro aberto.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, explicou que a medida foi tomada após uma reivindicação das associações de produtores. Anteriormente, a isenção do ICMS abrangia apenas animais de raça pura, sem considerar as raças originadas de cruzamentos. Segundo Beretta, o cruzamento genético tem promovido grandes avanços nas cadeias pecuárias, com destaque para raças sintéticas de bovinos, como o Girolando, Brangus e Braford, e também para suínos e aves de alta produção.
A decisão de estender a isenção foi baseada em uma nota técnica do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que incluiu as raças “puras por cruza”. O estado, então, aderiu prontamente, visando beneficiar as produções genéticas e ampliar a competitividade do setor.
A medida faz parte de um esforço maior para transformar Mato Grosso do Sul em um “Estado Multiproteína”, buscando melhorar geneticamente os rebanhos e aumentar a produtividade nas diversas cadeias produtivas.
Importante: A isenção se aplica a animais que ainda não atingiram a maturidade reprodutiva, assim como reprodutores e matrizes de raças oriundas de cruzamento, sempre sob controle de genealogia. O registro desses animais deverá ser feito por meio de certificados oficiais emitidos por entidades de Registro Genealógico Animal, devidamente registradas no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
