Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12) no Plenário Deputado Júlio Maia, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco projetos de lei. Entre os projetos aprovados, em segunda discussão, destaca-se o Projeto de Lei 199/2024, de iniciativa do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 3.687/2009, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Judiciário estadual. A principal mudança prevista é a criação da função de “secretário de câmara”, que substitui nove cargos de assessor técnico de diretoria, sem gerar custos adicionais.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 129/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem seus usuários sobre o descredenciamento de prestadores de serviços e as novas adesões, com comunicação por meio eletrônico ou impresso, garantindo maior transparência.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 215/2024, do deputado Caravina (PSDB), que propõe a inclusão do Dia Estadual da Mulher Instrumentista no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul, buscando reconhecer o trabalho das mulheres na música instrumental.
Além disso, dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em segunda discussão: o Projeto de Lei 182/2024, que ratifica a inclusão de um novo dispositivo no Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, e o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Amambai-MS para apoiar o desenvolvimento local. Ambos os projetos agora seguem para o expediente legislativo.
