A juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, rejeitou as contas da campanha eleitoral de 2024 da prefeita eleita Niágara Kraieviski (PP). Além disso, foi determinada a devolução de R$ 19.023,60 ao Tesouro Nacional devido ao uso irregular de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontou que, entre as irregularidades, estavam doações destinadas a candidaturas femininas que foram indevidamente aplicadas em campanhas proporcionais e de candidatos masculinos. Também foram encontrados gastos com materiais de propaganda e honorários advocatícios e contábeis, sem comprovação de benefício direto para as candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, destacando que a utilização dos recursos em campanhas de candidatos de partidos diferentes dentro de uma mesma coligação contraria as regras que proíbem o repasse de FEFC para candidatos de partidos não coligados.
Embora a defesa de Niágara tenha tentado justificar os gastos, argumentando que os materiais de propaganda e os serviços contratados foram utilizados de forma comum para as candidaturas majoritária e proporcional, essa explicação foi rejeitada pela justiça, que determinou o ressarcimento do valor.
A decisão ainda pode ser apelada. Em nota, a prefeita eleita anunciou que sua diplomação ocorrerá no dia 18 de dezembro, com posse marcada para 1º de janeiro, às 16h.
Niágara venceu as eleições com 42% dos votos válidos, superando seus concorrentes, incluindo Lino Luiz Keffler (PL), Aldacir Antonio da Silva Cardinal (PSDB) e Najla Mariano. No entanto, a prefeita eleita já enfrenta outra denúncia sobre irregularidades em sua campanha, relacionada à conduta de servidoras da Justiça Eleitoral e possíveis manipulações no processo eleitoral deste ano.
