Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, na quarta-feira (13), pela repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Com a nova decisão, a CCR MSVia continuará responsável pela gestão da rodovia até 2054, o que representa uma extensão de 10 anos em relação ao prazo original.
A repactuação, que segue a proposta da Comissão de Solução Consensual (CSC), estabelece um novo período de concessão de 29 anos, com um aumento significativo no tempo de operação da rodovia. A nova data de término será em torno de 2054, ou seja, 10 anos após o prazo inicial.
O contrato também prevê reajustes graduais nas tarifas de pedágio ao longo de quatro anos. Atualmente, a tarifa de pista simples é de R$ 7,52 para cada 100 km. O primeiro aumento ocorrerá no segundo ano, com o valor subindo para R$ 10,06. No terceiro ano, o pedágio chegará a R$ 12,60 e, no quarto ano, atingirá o valor final de R$ 15,13, o que representa o dobro da tarifa vigente.
A comissão responsável pela proposta argumenta que a repactuação traz uma série de ajustes que garantem a viabilidade econômico-financeira da concessão. A alternativa de relicitação, ou seja, a realização de um novo leilão para a concessão, foi considerada arriscada, com o risco de atrasos e prejuízos aos cidadãos, já que o processo poderia levar de três a cinco anos para ser concluído.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a redução no número de quilômetros a serem duplicados. O contrato original previa a duplicação de 806,3 km, mas agora o número foi reduzido para 203 km. Além disso, novos investimentos estão previstos, como a construção de terceiras faixas, melhorias nos acostamentos e a implantação de novos contornos.
Ao todo, a CCR MSVia realizará investimentos de R$ 16,99 bilhões na rodovia, sendo R$ 9,29 bilhões em capital e R$ 7,7 bilhões em despesas operacionais. Entre as principais obras estão 203 km de duplicação, 147 km de terceiras faixas, 467 km de melhoria de acostamentos e 22 passarelas.
A decisão de repactuar o contrato foi uma vitória para os ministros que apoiaram a proposta, como Benjamin Zymler, Antonio Anastasia, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes, que divergiu do relator Aroldo Cedraz, que inicialmente era contrário à solução consensual.
