A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) divulgou uma resolução que estabelece os índices de participação de 73 municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS Ecológico, que será pago em 2025. A distribuição considera fatores como a presença de terras indígenas, a existência de unidades de conservação, a implementação de planos de gestão ambiental e o sistema de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos.
Os índices foram definidos com base nos valores das operações e prestações realizadas em 2023, após a análise de impugnações feitas pelos gestores municipais. O total arrecadado foi de R$ 252.268.807,39, com ajustes realizados conforme decisões administrativas que atenderam às solicitações de revisão dos valores de participação no ICMS.
Desde terça-feira (7), os processos de impugnação estão disponíveis para consulta no portal e-fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Complementar nº 57 de 1991, visa beneficiar os municípios que implementam práticas sustentáveis e projetos voltados à preservação ambiental.
De janeiro a novembro de 2024, o Governo do Estado distribuiu R$ 154.661.114,07 entre os municípios, conforme dados da Semadesc.
