Enquanto acompanha a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal por falhas na prestação de serviço, o Consórcio Guaicurus pede à Justiça que obrigue o município de Campo Grande a pagar multa milionária pelo atraso no reajuste da tarifa do ônibus.
O aumento do passe de R$ 4,75 para R$ 4,95 em janeiro deste ano ocorreu por determinação judicial, após pedido feito pelos empresários do ônibus. Na decisão, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva determina que o município pague multa de 200% da diferença dos valores da tarifa durante o período em que não houve o reajuste.
Ou seja, o município deve calcular o quanto o Consórcio Guaicurus teria de receita caso a tarifa do ônibus fosse de R$ 4,95 desde o dia 25 de outubro de 2024, data limite para reajuste, segundo o contrato de concessão.
Caso o pedido seja atendido, os empresários do ônibus e município devem concordar com o cálculo do valor, que deve alcançar cifras milionárias, já que a estimativa é de que sejam vendidos 2,3 milhões de bilhetes por mês.
Assim, da data que o reajuste deveria ter sido aplicado ao dia em que foi oficializado o aumento — 23 de janeiro de 2025 — passaram-se dois meses e 28 dias, ou, 88 dias.
O pedido foi apresentado à Justiça pelo time de advogados dos empresários do ônibus no dia 12 de maio. Agora, o magistrado deverá solicitar posicionamento do Ministério Público e do próprio município antes de decidir sobre o pagamento.
