As principais representantes da indústria, comércio e agricultura reiteraram hoje, quarta-feira (5/6), o pedido para que o Senado aprove o projeto de lei que revoga a isenção tributária de produtos importados com valor de até US$ 50.
Segundo essas entidades, a cobrança de impostos sobre essas compras “contribui para restabelecer a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados”, além de ajudar a manter “milhões de empregos” e impulsionar o crescimento da economia brasileira.
O projeto de lei deve ser votado ainda hoje pelos senadores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinaram uma nota conjunta, que também contou com o apoio de centrais sindicais de trabalhadores. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu uma nota separada.
Essas instituições defendem a aprovação integral pelo Senado do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de maio. Elas consideram “um equívoco” o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do projeto a cobrança de imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior.
“Minimizando a Desigualdade”
De acordo com a Fiesp, o pagamento desse imposto é fundamental para a indústria brasileira, que enfrenta uma carga tributária desproporcional. A indústria de transformação, responsável por 15,1% do Produto Interno Bruto (PIB), arca com cerca de 30% da arrecadação.
A medida também contribui para reduzir a desigualdade no país, uma vez que mais de 80% dos trabalhadores ligados aos setores mais afetados pela isenção recebem até dois salários mínimos, argumenta a Fiesp.
CNI, CNA e CNC afirmam que a isenção de tributos federais sobre importações leva a indústria, comércio e agronegócio nacionais a deixarem de empregar 226 mil pessoas.
As mulheres são as mais afetadas pela redução de empregos, representando 65% dos trabalhadores nesses setores, em comparação com a média nacional de 40%, conforme a nota conjunta.
Para as representantes setoriais, a alíquota de 20% ainda é insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas representa um primeiro passo em direção à isonomia tributária.
