O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a rede social X comprove a regularidade da nova representação jurídica no Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada após a empresa ter informado ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal assumiriam sua representação no país.
Moraes solicitou que a plataforma, controlada por Elon Musk, apresente documentos comprovando que os dois advogados realmente foram nomeados como seus representantes legais.
A empresa deverá encaminhar ao ministro os registros na Junta Comercial, confirmando a nomeação formal dos advogados mencionados para atuarem como seus representantes no Brasil.
“Até o momento, não há qualquer comprovação de que a X Brasil Internet LTDA tenha retomado suas atividades, tampouco de que a constituição de seus novos representantes ou advogados esteja regularizada”, afirmou o ministro.
Multa por descumprimento
Ainda nesta terça-feira, o ministro Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social, alegando que a empresa descumpriu uma decisão anterior, que havia suspendido suas operações no mês passado.
A suspensão foi ordenada após o término de um prazo de 24 horas, dado pelo ministro a Elon Musk, para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão, de acordo com a Agência Brasil.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da rede social no Brasil após a empresa ter sido multada por não remover perfis de usuários investigados pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
