Na sessão legislativa desta terça-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deliberaram sobre quatro proposições. O Projeto de Lei 307 de 2023, proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que veta atividades com ligações de telemarketing feitas por robôs, bots ou programas de software que executam tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para esse fim, foi aprovado em segunda discussão e aguarda a sanção do governo.
“O projeto tem por objetivo coibir o anúncio ou venda de produtos e serviços via automação, utilizada para ações de telemarketing com uso de bots, robôs e softwares de tarefas pré-definidas e repetitivas. As ações de telemarketing que oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados impactam a qualidade de vida das pessoas, e atrapalham suas relações, gerando enorme transtorno com ligações frequentes e insistentes”, justificou o autor da proposta.
Também foram aprovados em segunda discussão dois projetos apresentados pelo deputado Roberto Razuk (PL). O primeiro estabelece a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial – TPS em Mato Grosso do Sul, enquanto o segundo propõe a oferta de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, além de tratamento para pacientes com esse transtorno e apoio aos seus familiares na rede pública de saúde do Estado.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 60 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado. Esse projeto institui o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente em 15 de maio.
